Altera a Lei n.º 12.830, de 20 de junho de 2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.604/2023, 2.057/2024 e 4.533/2024, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.604/2023 e 2.057/2024, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.604/2023, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.604/2023, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4604/2023 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)