PL 4177/2023

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Tramitação

1. 21/09/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

2. 21/09/2023· MESA

   Distribuição

   Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto nos artigos 37, inciso XIX e 61, § 1º, inciso II, alínea "e", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se.

3. 11/09/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

4. 29/08/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4177/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira e dá outras providências".

   Devolvida ao(à) Autor(a)