PL 4190/2023

Tramitação

1. 05/09/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.

   Aguardando Recebimento
2. 05/09/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-192/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

3. 29/08/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4190/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Altera a Lei nº 12.850 de 02 de agosto de 2013 – Lei das Organizações Criminosas, para aumentar a pena do crime de integrar organização criminosa.".

   Tramitando em Conjunto

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