O que a proposta faz
O projeto quer aumentar a pena de quem comete qualquer crime contra um trabalhador durante o trabalho ou por causa dele. Hoje, o Código Penal (a lei que define os crimes e suas punições) já tem uma lista de situações que deixam a pena mais pesada, chamadas de agravantes, válidas para crimes em geral. O projeto acrescenta a essa lista mais um caso: crime contra trabalhador durante o exercício do trabalho ou em razão dele. Segundo o autor, a medida busca proteger trabalhadores, sobretudo entregadores de aplicativo, que estariam em situação de vulnerabilidade (fragilidade) e seriam alvos de violência e discriminação. Para o autor, a pena mais alta também serviria para desestimular esses crimes.
O que muda na prática
- Crimes cometidos contra trabalhadores durante o trabalho ou por causa dele passam a ter pena mais alta.
- A nova regra vale para crimes em geral, não apenas para um tipo específico de crime.
Quem é afetado
- Trabalhadores em geral
- Entregadores de aplicativo
- Pessoas acusadas de crimes contra trabalhadores
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