Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 4351/2023

Dispõe sobre o controle de consultas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

PL 4351/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

Dispõe sobre o controle de consultas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

09/02/2024· CSAUDE
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.
30/11/2023· CSAUDE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto

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09/02/2024· CSAUDE
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30/11/2023· CSAUDE
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