PL 4360/2023

Votações

Tramitação

1. 03/07/2025· MESA

   Arquivamento

   Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

2. 03/07/2025· MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/07/2025 11:25:00. Não foram apresentados recursos.

3. 18/06/2025· MESA

   Abertura de Prazo

   Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 23/06/2025).

4. 21/09/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 21/09/2023· MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)