Dispõe sobre o reconhecimento do risco e perigo da atividade profissional, exercida por Advogado(a).
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Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1015/2023.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2022 PAG 239
Aguardando RecebimentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4426/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 723/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre o reconhecimento do risco e perigo da atividade profissional, exercida por Advogado(a)".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.