Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização dos animais de montaria, dos veículos de tração animal e dos animais tangidos em estradas ou faixas de domínio de rodovias.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Miguel Lombardi (PL-SP).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luciano Vieira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), a pedido, para reexame de parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Expedição de Documento
Outro Documento Assinado(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Gabriel Mota, deixou de ser membro da Comissão
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR)
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Aguardando Parecer