Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor acerca da obrigação das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica de providenciar o reparo de equipamentos que sofrerem danos elétricos em razão de falhas no fornecimento em baixa tensão.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1713/2024 a esta proposição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/05/2024 a 27/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2024)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação deste, e do PL 4471/2023, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2023)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
Recebimento
Recebimento pela CDC, com a proposição PL-4471/2023 apensada.
Aguardando Parecer