Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4480/2023

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

PL 4480/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

10/10/2025· CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 3578/2021, ao qual esta proposição está apensada.
29/11/2024· CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC, apensado(a) ao(a) PL-3578/2021
Tramitando em Conjunto

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O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Esta pauta ainda não foi votada.

10/10/2025· CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 3578/2021, ao qual esta proposição está apensada.
29/11/2024· CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC, apensado(a) ao(a) PL-3578/2021
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