Regulamenta as profissões de Cosmetologia e Estética, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética, e dá outras providências.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 4180/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4180/2020.
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Tramitando em Conjunto