PL 4492/2023

Tramitação

1. 22/09/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.

   Aguardando Encaminhamento
2. 22/09/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1019/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

3. 14/09/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4492/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Altera-se o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para dispor sobre a caça. ".

   Tramitando em Conjunto

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