Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para tratar da segurança dos dados relativos ao Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
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Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA).
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Aguardando Parecer