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PL 4498/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 4498/2023

Altera a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, para tratar da segurança das informações relativas a prontuário de paciente.

Autor: Caio Vianna (PSD/RJ)
Apresentada em: 14/09/2023
Onde está: CSAUDE
Última movimentação: 09/02/2024
Temas: Defesa e Segurança Saúde

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

09/02/2024· CSAUDE
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.
30/11/2023· CSAUDE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto