Dispõe sobre o Programa Nacional de Reciclagem Energética de Resíduos Sólidos.
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Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3791/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 734/2022, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (REPUBLIC/TO), que "Dispõe sobre o Programa Nacional de Reciclagem Energética de Resíduos Sólidos".
Tramitando em Conjunto