Criminaliza as condutas de quem submete outra pessoa a terapia de conversão, anuncia ou promove terapia de conversão, obtém, direta ou indiretamente, vantagem material oriunda de terapia de conversão.
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5034/2023 a esta proposição.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3627/2023 a esta proposição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1795/2022 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer