Pautas Deputados Compare com você

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

Enviar sugestão Política de privacidade

PL 4551/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4551/2023

Dispõe sobre a garantia dos direitos das mulheres trabalhadoras rurais.

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Inteiro teor (PDF) ↗

Autor: Raimundo Santos (PSD/PA)
Apresentada em: 19/09/2023
Onde está: CMULHER
Última movimentação: 01/06/2026
Temas: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo Direitos Humanos e Minorias Trabalho e Emprego

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Comentários (0)

Mais relevantes Mais recentes

Entre na sua conta para comentar e responder.

Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.

Tramitação

01/06/2026· CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-4185/2020
Tramitando em Conjunto