Altera a Lei nº 8.080. de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a realização de auditoria e perícia na modalidade telessaúde.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2394/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2394/2020.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto