Dispõe sobre a concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras situadas em Unidades da Federação em que o suprimento realizado por intermédio de importação de energia elétrica produzida integralmente em território estrangeiro represente mais de 15% (quinze por cento) da carga média local.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Marx Beltrão, deixou de ser membro da Comissão
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do início da ordem do dia do Plenário.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Aguardando Parecer