Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil em todo território nacional.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Bohn Gass.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tadeu Veneri.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando ParecerDevolução à CCP
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/NAJUR(SGM)) nº 111/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) NAJUR(SGM) - Luiza Moraes do Carmo.
Aguardando Encaminhamento