Altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, para prever a obrigatoriedade de conteúdo nacional mínimo de bens e serviços nacionais nas contratações relacionadas a ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e de processo licitatório destinado exclusivamente a empresas brasileiras de capital nos empreendimentos vinculados ao Novo PAC.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, com Emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), a pedido, para reexame do parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Denise Pessôa (PT/RS).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. André Figueiredo, deixou de ser membro da Comissão
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
Recebimento
Recebimento pela CDE.
Aguardando Parecer