PL 4650/2023

Tramitação

1. 28/09/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.

   Aguardando Encaminhamento
2. 28/09/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1102/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

3. 25/09/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4650/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Altera o artigo 6º da lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003".

   Tramitando em Conjunto

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