Pautas Deputados Compare com você

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

Enviar sugestão Política de privacidade

PL 4672/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4672/2023

Altera o artigo 6º, da lei 10.826/2003, para adequar a norma do porte de arma dos policiais penais à legislação vigente e dá outras providencias.

Autor: Cobalchini (MDB/SC)
Apresentada em: 26/09/2023
Onde está: CCJC
Última movimentação: 26/03/2025
Temas: Defesa e Segurança Trabalho e Emprego

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Comentários (0)

Mais relevantes Mais recentes

Entre na sua conta para comentar e responder.

Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.

Tramitação

26/03/2025· CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), para o PL 1297/2021, ao qual esta proposição está apensada.
19/12/2024· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), para o PL 1297/2021, ao qual esta proposição está apensada.
13/11/2024· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2372/2022
Tramitando em Conjunto