Pautas Deputados Compare com você

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

Enviar sugestão Política de privacidade

PL 4705/2023 · Civita

Aguardando ParecerOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4705/2023

Tipifica o crime de infidelidade patrimonial, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores
Apresentada em: 27/09/2023
Onde está: CCJC
Última movimentação: 18/10/2023
Tema: Direito Penal e Processual Penal

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Comentários (0)

Mais relevantes Mais recentes

Entre na sua conta para comentar e responder.

Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.

Tramitação

18/10/2023· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
10/10/2023· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer