Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 762/2022

Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o ajuste nos preços de medicamentos em 2022.

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

PL 762/2022 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o ajuste nos preços de medicamentos em 2022.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

19/08/2024· CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1293/2020
Tramitando em Conjunto

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19/08/2024· CPASF
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