PL 4833/2023

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Tramitação

1. 09/10/2023· MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 4833/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3417/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2. 04/10/2023· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 3417/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Luciano Amaral (PV/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4833, de 2023, para correção de erro material".

3. 04/10/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4833/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Amaral (PV/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Eleva o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI)".

   Retirado pelo(a) Autor(a)