Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos, aquários e similares e dá outras providências.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1027/2023.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Tramitando em Conjunto