Dispõe sobre a adoção de uma política de incentivos visando à transição para a utilização de combustíveis com menores índices de emissões.
Aprovado o Parecer.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. O Deputado Bandeira de Mello apresentou renúncia de relatoria.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Foram apresentadas 6 emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Aguardando Parecer