Dispõe sobre a criação do “Selo de Boas Práticas na Cooperação Social”, a fim de reconhecer e fomentar práticas favoráveis à realização de projetos terapêuticos e de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e de outras drogas e seus familiares.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Sâmia Bomfim e Érika Hilton.
Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Erika Hilton, Pastor Henrique Vieira e Sâmia Bomfim.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
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Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)