Altera o art. 16 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para regular a prestação de assistência religiosa nas unidades de entidades que desenvolvem programas de internação.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pastor Diniz, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Aguardando Designação de Relator(a)