Estabelece regras para o oferecimento de programas de milhagem pelas empresas aéreas.
Aprovado requerimento n. 4229/2023 do Sr. Hugo Motta que rEQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2144/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 4880/2023. ".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 4229/2023 do Sr. Hugo Motta que rEQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023.
Notificações
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (REPUBLIC-MA), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4880/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Celso Russomanno (REPUBLIC/SP) e Odair Cunha PT, que "Estabelece regras para o oferecimento de programas de milhagem pelas empresas aéreas. ".
Tramitando em Conjunto