Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4933/2023

Dispõe sobre a contratação de influenciadores digitais para qualquer tipo de ação de publicidade relativo a ativos virtuais.

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Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)
Apresentada em: 10/10/2023
Onde está: CFT
Última movimentação: 11/11/2024
Temas: Economia Trabalho e Emprego

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Tramitação

11/11/2024· CFT

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 3915/2023, ao qual esta proposição está apensada.

06/06/2024· CFT

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para reexame., para o PL 3915/2023, ao qual esta proposição está apensada.

18/04/2024· CFT

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para falar sobre o novo apensado PL 3915/23, para o PL 3915/2023, ao qual esta proposição está apensada.

08/12/2023· CFT

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 3915/2023, ao qual esta proposição está apensada.

07/12/2023· CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4302/2023

Tramitando em Conjunto

PL 4933/2023

PL 4933/2023

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