O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da autorização para a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Moriá FM operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, feita pela própria comunidade) em Porto Lucena, no Rio Grande do Sul. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2024 e vale por dez anos contados a partir de 2 de julho de 2020, ou seja, até julho de 2030. A autorização não é exclusiva, o que significa que outras associações também podem ter rádio comunitária na cidade.
O que muda na prática
- A Moriá FM segue autorizada a operar a rádio comunitária de Porto Lucena até julho de 2030.
- Outras rádios comunitárias podem ser autorizadas na cidade, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação Cultural Moriá FM
- Ouvintes da rádio em Porto Lucena
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