O que a proposta faz
O decreto aprova a autorização dada pelo Ministério das Comunicações, por meio de uma portaria de novembro de 2023, para a Associação de Comunicação e Cultura São Bernardo operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local e voltada à própria comunidade) em Alcobaça, na Bahia. A autorização vale por dez anos a partir de 2023, ou seja, até 2033. Ela não é exclusiva, o que significa que outras entidades também podem receber autorização para rádio comunitária na cidade.
O que muda na prática
- A Associação Comunicação e Cultura São Bernardo fica autorizada a operar a rádio comunitária de Alcobaça até 2033.
- Outras rádios comunitárias podem ser autorizadas na cidade, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação Comunicação e Cultura São Bernardo
- Ouvintes da rádio comunitária de Alcobaça
- Moradores de Alcobaça
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