O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da concessão (autorização dada pelo governo para explorar um serviço de rádio) da Rádio Difusora Vale do Paraíba Ltda, para que a empresa continue operando uma emissora de rádio em onda média (AM) no Município de Barra do Piraí, no Rio de Janeiro. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de agosto de 2024 e vale a partir de 1º de maio de 2024. O prazo é de dez anos contados dessa data, então a concessão vai até maio de 2034. A concessão não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras de rádio também podem ser autorizadas no município.
O que muda na prática
- A Rádio Difusora Vale do Paraíba pode seguir operando sua rádio AM em Barra do Piraí até maio de 2034.
- Outras emissoras de rádio podem ser autorizadas no município, porque a concessão não é exclusiva.
Quem é afetado
- Rádio Difusora Vale do Paraíba Ltda
- Ouvintes de rádio em Barra do Piraí
- Outras emissoras de rádio interessadas
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