O que a proposta faz
O decreto aprova a autorização dada à Associação Amigos de Nova Fátima para operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, mantida pela própria comunidade) no município de Nova Fátima, na Bahia. A autorização foi concedida por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2015 e vale pelo prazo de dez anos. A autorização não tem exclusividade, ou seja, outras entidades também podem receber permissão para operar rádio comunitária na cidade.
O que muda na prática
- A Associação Amigos de Nova Fátima fica com a autorização para operar a rádio comunitária da cidade, confirmada pelo decreto.
- Outras associações também podem ser autorizadas a ter rádio comunitária em Nova Fátima, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação Amigos de Nova Fátima
- Ouvintes da rádio comunitária de Nova Fátima
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