O que a proposta faz
O decreto aprova a concessão dada pelo Ministério das Comunicações à empresa TV Norte Ltda. para explorar um serviço de rádio em onda média (AM, sinal de rádio transmitido em amplitude modulada) no município de Alpercata, em Minas Gerais. A concessão foi dada por uma portaria de 30 de julho de 2015 e tem prazo de dez anos contados a partir de 2015, ou seja, vale até 2025. Ela não é exclusiva, o que significa que outras emissoras também podem operar na cidade.
O que muda na prática
- Formaliza a concessão de rádio AM em Alpercata dada à TV Norte Ltda. em 2015.
- A concessão vale por dez anos contados a partir de 2015, até 2025.
- Outras emissoras de rádio podem ser autorizadas a operar na cidade, porque a concessão não é exclusiva.
Quem é afetado
- Empresa TV Norte Ltda.
- Ouvintes de rádio AM em Alpercata
- Moradores de Alpercata (MG)
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