O que a proposta faz
O decreto confirma a renovação da concessão (autorização de longo prazo dada pelo governo para explorar o serviço) da Rádio Televisão de Uberlândia Ltda, empresa que opera uma emissora de televisão em Uberlândia, Minas Gerais. A renovação foi feita por um decreto de 28 de maio de 2025 e passa a valer a partir de 5 de outubro de 2022, pelo prazo de quinze anos. Com isso, a concessão vai até 5 de outubro de 2037. A concessão não tem exclusividade, ou seja, a empresa não é a única que pode explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Televisão de Uberlândia Ltda segue autorizada a explorar a emissora de televisão de Uberlândia até 5 de outubro de 2037.
- A renovação passa a valer a partir de 5 de outubro de 2022, com prazo de quinze anos.
- Outras empresas podem receber concessão para explorar serviço de televisão na cidade, porque a concessão não tem exclusividade.
Quem é afetado
- Rádio Televisão de Uberlândia Ltda
- Telespectadores de Uberlândia
- Empresas interessadas em televisão na cidade
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