O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação da permissão (autorização do governo para explorar o serviço) dada à Rádio Onda Sul FM Stéreo Ltda. para operar uma rádio em frequência modulada (FM) no município de Carmo do Rio Claro, em Minas Gerais. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2024 e vale por dez anos, contados a partir de 23 de dezembro de 2021, ou seja, até dezembro de 2031. A permissão não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras de rádio FM também podem ser autorizadas na cidade.
O que muda na prática
- A emissora fica autorizada a operar a rádio FM de Carmo do Rio Claro até dezembro de 2031.
- O prazo de dez anos da renovação começa a contar em 23 de dezembro de 2021, e não na data de aprovação.
- A cidade pode receber outras rádios FM, porque a permissão dada à empresa não é exclusiva.
Quem é afetado
- Rádio Onda Sul FM Stéreo Ltda.
- Ouvintes de Carmo do Rio Claro
- Outras emissoras de rádio FM interessadas
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.