O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação, feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2024, da autorização para a Fundação Cultural Recreativa e Assistencial Sãomateuense operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, voltada à própria comunidade) em São Mateus do Maranhão. A renovação vale por dez anos contados a partir de 4 de março de 2020, ou seja, até 2030. A autorização não tem exclusividade, então outras entidades também podem receber autorização para operar rádio comunitária na cidade.
O que muda na prática
- A Fundação Cultural Recreativa e Assistencial Sãomateuense segue autorizada a operar a rádio comunitária de São Mateus do Maranhão até 2030.
- Outras entidades podem receber autorização para rádio comunitária na cidade, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Fundação Cultural Recreativa e Assistencial Sãomateuense
- Ouvintes da rádio comunitária de São Mateus
- Entidades interessadas em rádio comunitária na cidade