O que a proposta faz
O decreto aprova a autorização dada pelo Ministério das Comunicações para a Associação Comunitária de Desenvolvimento da Comunicação Artística, Cultural e Lazer de Itabatã operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, mantida pela própria comunidade) no município de Mucuri, na Bahia. A autorização foi dada por uma portaria do Ministério das Comunicações de agosto de 2024 e vale por dez anos, contados a partir dessa data, ou seja, até 2034. A autorização não tem exclusividade, o que significa que outras rádios comunitárias também podem ser autorizadas na cidade.
O que muda na prática
- A associação de Itabatã segue autorizada a operar a rádio comunitária de Mucuri por dez anos, até 2034.
- Outras rádios comunitárias podem ser autorizadas em Mucuri, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação Comunitária de Itabatã
- Ouvintes da rádio comunitária de Mucuri
- Moradores de Mucuri (BA)
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