O que a proposta faz
O decreto confirma a renovação da autorização dada à Associação Comunitária dos Bairros do Município de Luz para operar uma rádio comunitária (emissora de rádio sem fins lucrativos, de alcance local, voltada à própria comunidade) em Luz, Minas Gerais. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de janeiro de 2025 e vale por dez anos contados a partir de 28 de junho de 2021, ou seja, até junho de 2031. A autorização não tem exclusividade, o que significa que outras entidades também podem ser autorizadas a explorar rádio comunitária na cidade.
O que muda na prática
- A Associação Comunitária dos Bairros do Município de Luz segue autorizada a operar a rádio comunitária da cidade até junho de 2031.
- A renovação passa a contar desde 28 de junho de 2021, data em que venceu a autorização anterior.
- Outras entidades podem receber autorização para rádio comunitária em Luz, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação Comunitária dos Bairros de Luz
- Ouvintes da rádio comunitária de Luz