O que a proposta faz
O decreto aprova a autorização dada à Associação Comunitária de Todos Moradores de Barrocas (ACTMB) para operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, voltada à própria comunidade) na cidade de Barrocas, na Bahia. A autorização foi concedida pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de novembro de 2024. Ela vale por dez anos, contados a partir de 2024, o que leva até 2034. A autorização não é exclusiva, ou seja, outras associações também podem receber permissão para ter rádio comunitária na cidade.
O que muda na prática
- A ACTMB fica autorizada a operar a rádio comunitária de Barrocas até 2034.
- A autorização não dá exclusividade, então outras rádios comunitárias podem ser autorizadas na cidade.
Quem é afetado
- Associação ACTMB de Barrocas
- Ouvintes da rádio comunitária de Barrocas
- Moradores de Barrocas (BA)
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