O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da autorização (chamada de outorga, o documento que permite a uma empresa explorar um serviço de rádio) dada ao Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí Ltda. para operar uma rádio no Município de Unaí, em Minas Gerais. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de dezembro de 2024 e vale a partir de 10 de novembro de 2017, pelo prazo de dez anos, ou seja, até novembro de 2027. A autorização é para rádio em onda média (AM), que pode ser adaptada para frequência modulada (FM). Ela não tem exclusividade, o que significa que outras rádios podem ser autorizadas na mesma cidade.
O que muda na prática
- A empresa Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí segue autorizada a operar a rádio de Unaí até novembro de 2027.
- A autorização é para rádio em onda média (AM), podendo passar a funcionar em FM.
- A autorização não é exclusiva, então outras rádios podem ser autorizadas na cidade.
Quem é afetado
- Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí
- Ouvintes de rádio em Unaí
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.