O que a proposta faz
O decreto aprova a autorização dada pelo Ministério das Comunicações à Associação Comunitária Cultural de Senador Alexandre Costa, no Maranhão, para operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, feita pela própria comunidade) na cidade. A autorização foi concedida por uma portaria do Ministério das Comunicações de agosto de 2024 e vale pelo prazo de dez anos. Ela não é exclusiva, o que significa que outras rádios comunitárias também podem ser autorizadas no município.
O que muda na prática
- A associação segue autorizada a operar a rádio comunitária de Senador Alexandre Costa pelo prazo de dez anos.
- Outras rádios comunitárias podem ser autorizadas na cidade, porque a autorização não tem exclusividade.
Quem é afetado
- Associação Comunitária Cultural local
- Moradores de Senador Alexandre Costa
- Entidades interessadas em rádios comunitárias
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