O que a proposta faz
O texto aprova uma autorização do Ministério das Comunicações para a Associação Somos Mais Irajuba operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, mantida pela própria comunidade) no município de Irajuba, na Bahia. A autorização foi dada por uma portaria de janeiro de 2024 e vale por dez anos, até 2034. Ela não tem exclusividade, ou seja, outras associações também podem receber autorização para operar rádio comunitária na cidade. Segundo o autor, a proposta serve para dar validade oficial à autorização já concedida à associação.
O que muda na prática
- A Associação Somos Mais Irajuba segue autorizada a operar a rádio comunitária de Irajuba até 2034.
- Outras associações podem receber autorização para rádio comunitária na cidade, porque a autorização não é exclusiva.
- A autorização passa a ter a aprovação formal prevista no texto, sem alterar o prazo de dez anos.
Quem é afetado
- Associação Somos Mais Irajuba
- Ouvintes da rádio comunitária de Irajuba
- Outras associações interessadas em rádio comunitária