O que a proposta faz
O decreto aprova a autorização dada pelo Ministério das Comunicações, por meio de uma portaria de janeiro de 2025, para a Associação Comunitária Cultural de Canápolis operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local e voltada à própria comunidade) no município de Canápolis, na Bahia. A autorização vale por dez anos contados a partir da portaria, ou seja, até cerca de janeiro de 2035. Ela não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras comunitárias também podem ser autorizadas a funcionar na cidade.
O que muda na prática
- A associação fica autorizada a operar a rádio comunitária de Canápolis por dez anos, contados a partir da portaria de janeiro de 2025.
- Outras rádios comunitárias podem ser autorizadas em Canápolis, já que a autorização para essa associação não dá exclusividade.
Quem é afetado
- Associação Comunitária Cultural de Canápolis
- Moradores de Canápolis que ouvem a rádio comunitária
- Outras associações interessadas em rádio comunitária na cidade