O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da autorização (outorga, permissão dada pelo governo federal para explorar um serviço de comunicação) da Rádio Independência de Catolé do Rocha Ltda. A empresa pode operar uma rádio de radiodifusão sonora (transmissão de áudio para o público em geral) no município de Catolé do Rocha, na Paraíba. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de janeiro de 2025, com validade a partir de 31 de maio de 2024, e vale por dez anos, até maio de 2034. A autorização começou em onda média (AM) e pode ser adaptada para frequência modulada (FM). Ela não é exclusiva, ou seja, outras emissoras também podem ser autorizadas na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Independência de Catolé do Rocha segue autorizada a operar na cidade até maio de 2034.
- A autorização pode ser adaptada da onda média (AM) para a frequência modulada (FM).
- Outras rádios podem receber autorização para funcionar em Catolé do Rocha, porque a concessão não é exclusiva.
Quem é afetado
- Rádio Independência de Catolé do Rocha