O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da outorga (autorização dada pelo governo) à Sociedade de Radiodifusão de Guanhães Ltda. para explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (rádio FM) no município de Guanhães, em Minas Gerais. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2024 e conta a partir de 30 de setembro de 2018, pelo prazo de dez anos, ou seja, até 2028. A autorização não tem exclusividade, o que significa que outras empresas também podem obter autorização para rádio FM na cidade.
O que muda na prática
- A Sociedade de Radiodifusão de Guanhães segue autorizada a operar a rádio FM de Guanhães até 2028.
- A renovação conta a partir de 30 de setembro de 2018.
- Outras empresas podem receber autorização para rádio FM na cidade, porque a autorização atual não é exclusiva.
Quem é afetado
- Sociedade de Radiodifusão de Guanhães Ltda.
- Ouvintes da rádio FM de Guanhães
- Interessados em rádio FM em Guanhães