O que a proposta faz
O decreto legislativo aprova a concessão de uma emissora de televisão educativa (radiodifusão de sons e imagens) à Fundação Cultural Santa Maria de Deus, no município de Piripiri, no Piauí. A concessão foi dada por um decreto de julho de 2025 e vale pelo prazo de quinze anos. A emissora deve funcionar com fins exclusivamente educativos. A concessão não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras de televisão podem receber autorização para operar na mesma cidade.
O que muda na prática
- A Fundação Cultural Santa Maria de Deus fica com a concessão para operar uma emissora de televisão educativa em Piripiri.
- A concessão vale pelo prazo de quinze anos.
- A concessão não é exclusiva, então outras emissoras de televisão podem ser autorizadas na cidade.
Quem é afetado
- Fundação Cultural Santa Maria de Deus
- Moradores de Piripiri
- Telespectadores de Piripiri
- Outras emissoras de televisão da cidade
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